Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, o mesmo viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades a seguir determinadas:

PARÁGRAFO PRIMEIRO - DO CONSENTIMENTO

Ao aceitar este termo, você concorda que a equipe do Centro MAGIS Amazônia proceda com o tratamento de seus dados.

Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

PARÁGRAFO SEGUNDO - DADOS PESSOAIS

Poderão ser tratados mediante a sua anuência expressa os seguintes dados pessoais, pela equipe Centro MAGIS Amazônia para atividade que o TITULAR pretende se inscrever:

Nome, endereço, e-mail, telefone, naturalidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), RG, data de nascimento, dados referentes a sua participação no Centro MAGIS Amazônia e declaração de ciência e de uso de imagem.

PARÁGRAFO TERCEIRO - FINALIDADE DO TRATAMENTO

Em atendimento ao artigo 8º §4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:

• Cadastro.

• Inscrição do Encontro

• Organização logística do encontro

• Controle de Presença

• Elaboração de relatórios

PARÁGRAFO QUARTO - SEGURANÇA DOS DADOS

A  equipe de organização da Centro MAGIS Amazônia responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.