Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, o mesmo viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades a seguir determinadas:
PARÁGRAFO PRIMEIRO – DO CONSENTIMENTO
Ao aceitar este termo, você concorda que a equipe do Centro MAGIS Amazônia proceda com o tratamento de seus dados.
Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
PARÁGRAFO SEGUNDO – DADOS PESSOAIS
Poderão ser tratados mediante a sua anuência expressa os seguintes dados pessoais, pela equipe Centro MAGIS Amazônia para atividade que o TITULAR pretende se inscrever:
Nome, endereço, e-mail, telefone, naturalidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), RG, data de nascimento, dados referentes a sua participação no Centro MAGIS Amazônia e declaração de ciência e de uso de imagem.
PARÁGRAFO TERCEIRO – FINALIDADE DO TRATAMENTO
Em atendimento ao artigo 8º §4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:
- Cadastro.
- Inscrição do Encontro
- Organização logística do encontro
- Controle de Presença
- Elaboração de relatórios
PARÁGRAFO QUARTO – SEGURANÇA DOS DADOS
A equipe de organização da Centro MAGIS Amazônia responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Para participar do projeto, você deve concordar com o termo de consentimento para tratamento de dados pessoais. A não concordância não permitirá o tratamento dos dados impossibilitando a participação da atividade.
